Condições Gerais do Contratação | IED Forward

Condições Gerais do Contratação

Estas Condições Gerais de Contratação regulam a relação jurídica derivada dos processos de contratação formalizados entre o Istituto Europeo di Design S.L. (doravante, IED) e qualquer usuário que faça uma compra ou matrícula em atividades formativas (doravante, o Cliente ou o Estudante) através de https://iedforward.com/ (doravante, o Site). A compra de qualquer um dos cursos de formação oferecidos pelo IED implica a aceitação, na qualidade de Usuário, destas Condições Gerais de Contratação.

Ao realizar seu pedido, deverá marcar a caixa "Aceito as Condições Gerais", que aparece na lateral do formulário de pedido. Ao selecionar esta caixa, o Cliente declara que tem a capacidade de contratar, que leu estas condições, declara aceitá-las e dá seu consentimento expresso a todo o conteúdo do contrato na versão publicada no momento de sua aceitação, comprometendo-se sem reservas ao seu cumprimento. Deverá também aceitar nossa Política de Privacidade e Aviso Legal.

I. Identificação das partes

Em conformidade com o artigo 10º da Lei nº 34 de 11 de julho de 2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, o IED oferece as seguintes informações como parte contratante proprietária do Site:

  • Istituto Europeo di Design S.L.

  • Domicílio social em C/ Flor Alta, 8, 28004, Madri

  • C.I.F. Nº B-80813959

  • Inscrição no Registro: Registro Mercantil de Madrid, Tomo 7617, Folio 201, sección 8, Hoja nº M -123199

  • Telefone: +34 91 4480444

  • Email: info@madrid.ied.es

Por sua vez, o Cliente é identificado através dos dados fornecidos no formulário de pedido ou de registro, sendo responsável pela veracidade, atualização e exatidão dos mesmos. O Cliente declara que é maior de 18 anos e tem a capacidade legal para celebrar contratos. O IED España pode não atender às solicitações de pedidos ou pode cancelar o acesso do cliente ao campus se os dados fornecidos forem imprecisos, falsos ou incompletos.

II.Objeto

O presente contrato regula os termos e condições aplicáveis à contratação, por parte do Cliente, dos cursos de formação online oferecidos pelo IED, mediante inscrição no curso de formação selecionado pelo Cliente dentre aqueles oferecidos no Site. Estas condições são formuladas de acordo com o Real Decreto Legislativo nº 1 de 16 de novembro de 2007, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, com a Lei nº 7 de 15 de janeiro de 1996, da Ordem do Comércio Varejista, com a Lei nº 7 de 13 de abril de 1998, das Condições Gerais de Contratação e com a Lei nº 34 de 11 de julho de 2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

III.Deescrição dos produtos e serviços

Através de nosso Site https://iedforward.com/ oferecemos cursos 100% online.

Os cursos “em modalidade online” são aqueles em que o material didático está disponível em formato digital através de uma plataforma on-line (Campus.iedforward.com) através da qual o estudante pode visualizá-los, estudá-los, realizar os testes de avaliação e organizar tutorias.

Na página individual de cada curso são fornecidas ao Cliente as seguintes informações:

  • Preço total do curso

  • Prazo de matrícula

  • Data de início do curso

  • Formato: Online ou à distância

  • Duração do curso

  • Nível

  • Idioma do curso

Além disso, as condições específicas para cada tipo de curso são as seguintes:

1.Cursos Design First

Os cursos Design First requerem um mínimo de 20 e um máximo de 150 estudantes.

O acesso ao Campus para estes cursos será dado uma semana antes da data de início do curso, referida na página individual o curso disponível no Site.

Os cursos duram 6 semanas e o conteúdo do curso será desbloqueado à medida que o curso avança e de acordo com o programa do curso. Os estudantes poderão acessar o conteúdo por um período máximo de 1 ano a partir da data de início do curso. Após este período, o acesso será automaticamente desativado.

Os estudantes terão à sua disposição tutores, coordenadores e professores com os quais poderão entrar em contato nos horários especificados no Campus. Os estudantes poderão contatá-los para resolver dúvidas, orientar seus estudos, corrigir testes, etc., durante o período do curso. Terão também à sua disposição apoio técnico para resolver quaisquer possíveis problemas que possam surgir no uso do Site e da Plataforma.

Testimonials

Os testimonials são ex-alunos do IED que desenvolveram com sucesso suas carreiras profissionais no mundo do design após sua passagem pela escola.

Eles se identificam com o método de ensino próprio do IED e no curso explicam como o interpretaram e desenvolveram com sua própria originalidade criativa.

Seus testemunhos são uma fonte de inspiração para os estudantes e acompanham tanto a introdução geral do curso quanto o início de cada matéria em formato de masterclass não presencial. O aluno não tem contato com os testimonials.

Coordenador

Este é o principal ponto de referência do curso, e sua função é garantir seu correto desenvolvimento, acompanhando o trabalho dos professores e do tutor do Campus, assim como a participação e o desempenho dos alunos.

É a pessoa a quem o estudante pode recorrer para perguntas mais gerais sobre o conteúdo, metodologia, calendário, etc.

Os estudantes podem contatá-lo através de:

  • Fóruns

  • Bate-papo interno

Horários de contato:

  • Segundas e quartas-feiras das 15h00 às 17h00 GMT+1

Professor

O professor é o guia acadêmico e acompanha o aluno no aprendizado de cada matéria, sendo o especialista que o ajuda a esclarecer suas dúvidas sobre o conteúdo e sobre o desenvolvimento das atividades planejadas. Além disso, o professor dá uma aula introdutória ao vivo sobre o tema, modera o fórum e corrige os exercícios, dando um feedback personalizado aos alunos. O curso tem mais do que um professor.

Os estudantes podem contatá-lo através de:

  • Fóruns

  • Bate-papo interno

Horários de contato:

  • Terças e quintas-feiras das 15h00 às 17h00 GMT+1

Tutor do Campus

O tutor do Campus é o referente organizacional do curso e auxilia o aluno fornecendo as informações necessárias a cada semana para o desenvolvimento das matérias, comunicando as atividades planejadas, lembrando os prazos de entrega e as tarefas a serem realizadas em cada semana do curso.

Os estudantes podem contatá-lo através de:

  • Fóruns

  • Bate-papo interno

Horários de contato:

  • Segunda a sexta-feira das 10h00 às 17h00 GMT+1

Apoio Técnico

O pessoal de apoio técnico está disponível para ajudar os estudantes a resolver qualquer problema técnico relacionado com a plataforma e seu uso. É possível contatar o apoio técnico através do Campus ou por e-mail. As questões são resolvidas dentro de um prazo estimado de 24-48 horas.

A avaliação do curso será realizada de acordo com os critérios específicos de cada curso, que são mostrados em cada um dos cursos no campus.

Ao final de cada um dos cursos, e se o aluno o tiver concluído no tempo indicado e passar nos testes de avaliação online estabelecidos, o aluno obterá um certificado emitido pelo IED.

IV.Processo de compra

Qualquer usuário pode acessar as informações e preços de cada curso oferecido no Site sem a necessidade de se registrar ou fornecer seus dados. Além disso, antes de realizar uma compra ou pedido, o usuário pode fazer quaisquer perguntas gratuitamente através da seção "Contatar" localizada no formulário de informações de cada curso no Site, aceitando previamente nossa Política de Privacidade e Aviso Legal.

A contratação de cada curso é realizada através das seguintes etapas:

  1. O Cliente deve preencher o formulário de pedido, selecionando o curso que deseja, junto com os dados pessoais solicitados no mesmo (nome, sobrenome, e-mail...).

  2. O Cliente deve selecionar a caixa "Aceito as Condições Gerais" associada ao presente texto, juntamente com o Aviso Legal e a Política de Privacidade, para formalizar o processo de compra. Ao assinalar essas caixas, o Cliente declara expressamente que leu e entendeu todas as disposições previstas e que as aceita sem reservas. O contrato será formalizado e entrará em vigor depois de efetuado o pagamento.

  3. O Cliente procederá ao pagamento do curso selecionado, por cartão de crédito, para o IED. Ao adquirir o curso desejado, o Cliente/Estudante será redirecionado para a entidade responsável pelo gateway de pagamento. Nessa fase, o Cliente/Estudante deverá preencher os campos correspondentes com seu número de cartão bancário, data de validade e número de controle.

  4. Ao final do processo, o IED enviará um aviso de recebimento e uma fatura proforma por e-mail para o endereço fornecido pelo Cliente ao preencher o formulário.

  5. Mais tarde, o IED enviará um formulário para o endereço de e-mail fornecido pelo estudante. O estudante deve preencher o formulário com os dados solicitados para a fatura, a criação do endereço de e-mail @ied.edu e o acesso ao campus.iedforward.com. Deve também enviar uma cópia digital de seu RG ou passaporte.

  6. Os dados de acesso ao curso e ao Campus serão enviados ao usuário 1 semana antes do início do curso.

Ao longo do processo de compra, o Cliente poderá resolver qualquer dúvida através dos detalhes de contato que aparecem em nosso Site. O uso destes canais para o processamento do pedido não acarretará nenhum custo adicional para o Cliente.

V.Métodos de pagamento

O pagamento do preço do curso pelo Estudante deve ser feito por cartão de crédito. Os cartões bancários aceitos são VISA, MASTERCARD, UPI e JCB.

O IED utiliza um sistema de pagamento com cartão totalmente seguro para garantir a confidencialidade dos dados de nossos clientes e para evitar possíveis fraudes. As várias etapas do processo de pagamento são totalmente criptografadas e protegidas. As informações relacionadas ao pedido e o número do cartão não circulam sem criptografia na Internet. O número do cartão não é impresso em documentos, faturas, recibos de cartões de crédito ou outros comprovativos. Além disso, nunca acessa as informações de pagamento do Cliente/Estudante. O gateway de pagamento não armazena números de cartões depois que a transação de pagamento tenha sido transmitida ao IED.

O Cliente/Estudante garante que tem plenos direitos de uso desse método de pagamento ao validar o pedido. O Cliente reconhece que ao preencher os campos apropriados, nas informações de pagamento, fornece sua aceitação total para realizar este pagamento ao IED pelo valor total devido.

VI.Preços e taxas

Os preços e taxas aplicáveis à contratação pelo Cliente são os estabelecidos na página de informações individual para cada curso acessível no Site. Os preços indicados são expressos em euros e incluem, quando previsto, quaisquer impostos aplicáveis.

O IED se reserva o direito de variar e modificar os preços e características que aparecem nas descrições dos cursos, informando ao Cliente/Estudante os novos preços ou características dos cursos.

Caso o preço contenha um erro tipográfico e o Cliente tenha tomado uma decisão de compra com base nesse erro, o Cliente terá o direito de cancelar a compra e ao reembolso do valor pago, mediante notificação prévia ao IED.

VII.Desistência

De acordo com o artigo 102º do Real Decreto Legislativo nº 1 de 16 de novembro de 2007, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU), o Cliente pode rescindir este contrato para qualquer um dos cursos oferecidos no Site em um prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data de formalização do contrato.

O exercício do direito de rescisão não estará sujeito a nenhuma formalidade, bastando que o Cliente informe ao IED seu desejo dentro do prazo acima mencionado, utilizando o formulário de desistência disponível clicando aqui.

Uma vez exercido o direito de desistência por parte do Cliente, o IED emitirá um aviso de recebimento do pedido de desistência e procederá ao reembolso de todos os valores pagos pelo Cliente dentro de um prazo máximo de 14 dias corridos a partir da comunicação da desistência, cancelando a matrícula. Este reembolso será feito através do mesmo método usado pelo usuário para efetuar o pagamento.

Em qualquer caso, de acordo com o artigo 103º m) do TRLGDCU, este direito de desistência não pode ser exercido uma vez que o conteúdo do curso tenha sido acessado.

Portanto, uma vez iniciado o curso e concedido o acesso ao conteúdo dentro dos prazos e estrutura de cada curso, o Estudante não terá direito a qualquer reembolso por parte do IED. Em qualquer caso, caso o aluno não acesse o curso por um mês inteiro, sem que o tutor tenha sido previamente notificado deste período de inatividade e tenha dado sua aprovação, será considerado que o aluno abandonou e não foi aprovado no curso, sem possibilidade de reativação.

VIII.Obrigações e responsabilidade do IED

Continuidade e consistência do serviço

O IED se reserva o direito de interromper o Serviço prestado através do Campus, a fim de realizar a manutenção essencial, para melhorar o desempenho da rede, ou por qualquer outro motivo operacional relacionado com a manutenção, sem afetar nenhum de seus direitos e responsabilidades, e promete informar ao Cliente/Estudante, dentro de um prazo razoável, a data em que pretende realizar a manutenção.

O Cliente/Estudante reconhece que o conteúdo do curso pode não estar disponível caso o Cliente/Estudante não possa ou seja incapaz de acessar a Internet. O IED não será responsável pela impossibilidade do Cliente de acessar o curso nessas circunstâncias.

O IED não assumirá a responsabilidade caso o Serviço não possa ser executado por motivos de força maior ou circunstâncias imprevisíveis, conforme estipulado na legislação em vigor.

Qualidade do serviço

O IED se compromete a exercer as devidas diligências e cuidados em sua oferta, fornecendo um serviço e cursos de qualidade, de acordo com as práticas normais no setor.

IX. Causas de rescisão do contrato

Se um curso não tiver o número mínimo de participantes, o curso será cancelado, o contrato será rescindido e o valor total da taxa de matrícula será reembolsado ao estudante por transferência bancária para a conta fornecida pelo mesmo.

O cancelamento de qualquer um dos cursos pelo IED por outros motivos fora do controle do estudante resultará na rescisão do contrato e no reembolso do valor total da taxa de matrícula por meio de uma transferência bancária para a conta fornecida pelo estudante.

O IED poderá solicitar a rescisão deste contrato e bloquear imediatamente o acesso ao conteúdo, além das causas previstas na Lei, por qualquer incumprimento grave dessas condições por parte do Estudante.

X.Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site, Campus.iedforward.com e os cursos oferecidos são de propriedade exclusiva do IED ou dispõem da autorização ou cessão de direitos dos proprietários de seus direitos de exploração. Por sua vez, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos e símbolos que aparecem neste Site pertencem ao IED.

O Cliente não pode em nenhuma circunstância, exceto com o consentimento expresso por escrito do Centro:

  • Fornecer ou divulgar a terceiros seu nome de usuário e senha de acesso ao Campus.
  • Permitir o acesso de terceiros ao conteúdo do curso contratado.
  • Distribuir, comunicar, reproduzir ou copiar o conteúdo do curso, em qualquer suporte ou meio.

O incumprimento das disposições desta cláusula será causa de rescisão antecipada e automática do contrato, sem necessidade de aviso prévio, tudo sem prejuízo das responsabilidades do Cliente com relação a violações dos direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade do IED ou de terceiros.

XI.Língua

Este contrato é celebrado em língua espanhola. O Centro poderá traduzir estes termos e condições, assim como a política de privacidade, ou quaisquer outras normas operacionais, políticas ou procedimentos que possam ser publicados no Site. Não obstante o anterior, em caso de qualquer conflito prevalecerá a versão em espanhol.

XII. Lei aplicável e jurisdição competente

Desde que a regulamentação em vigor preveja a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição específica, para qualquer questão litigiosa decorrente ou relacionada a estas condições legais de contrato ou com relação ao Site, será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, e nos submeteremos aos Tribunais de Madri, bem como, quando apropriado, aos Tribunais de Arbitragem do Consumidor ou similares aos quais nos encontremos aderidos no momento do litígio.

Caso o Cliente seja um Consumidor ou Usuário de acordo com as definições do Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, a resolução de possíveis disputas será resolvida perante os Tribunais do domicílio do Usuário, de acordo com o artigo 90º, ponto 2, da lei citada.

Além disso, de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de livre acesso para a resolução de litígios online entre USUÁRIOS e FORNECEDORES, sem a necessidade de recorrer aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, chamado Organismo para a Resolução de Litígios, que atua como intermediário entre as duas partes. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.

Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr

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